Em uma cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na quarta-feira (26), o projeto que isenta do Imposto de Renda aqueles que ganham até R$ 5 mil. Essa nova regra entrará em vigor em 1º de janeiro de 2026.
No seu discurso, Lula não mencionou os presidentes da Câmara e do Senado, mas destacou as ações do governo durante este terceiro mandato, ressaltando o combate às desigualdades. Embora não tenha citado diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro, ele comentou sobre as prisões ocorridas no dia anterior, citas pelo Supremo Tribunal Federal.
“Esse país ontem deu lição de democracia ao mundo”, afirmou Lula. Ele acrescentou: “A justiça brasileira mostrou sua força e não se amedrontou com as ameaças externas. Estou feliz, não pela prisão, mas porque o Brasil está pronto para exercer a democracia na sua plenitude”.
O projeto, que agora se tornou lei, foi aprovado por unanimidade no Senado e na Câmara dos Deputados. Os relatores, Renan Calheiros (MDB-AL) e Arthur Lira (PP-AL), participaram da solenidade e comentaram sobre as negociações que levaram à elaboração do texto final.
Apesar de Lira e Renan estarem presentes, a cerimônia foi marcada pela ausência dos presidentes Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP). A participação de parlamentares também foi reduzida, com cerca de 80 presentes entre deputados e senadores.
O relacionamento de Motta e Alcolumbre com o governo passa por tensão, incluindo rumores de ruptura com líderes governistas. A ministra Gleisi Hoffmann mencionou a ausência deles durante seu discurso, dizendo: “A ausência dos presidentes não tira o brilho dessa conquista, que é uma vitória do Brasil e representa um avanço no combate à desigualdade”.
Antes da cerimônia, Motta publicou uma mensagem nas redes sociais celebrando a sanção e reconhecendo a “união dos Poderes”.
No seu discurso, Arthur Lira elogiou a habilidade de articulação da ministra Gleisi Hoffmann, buscando suavizar as tensões recentes entre o governo e o Congresso. Ele destacou: “Somos obrigados a dialogar, mesmo sem concordarmos”. Ao final da fala, o público presente gritou “sem anistia”.
O senador Renan Calheiros, que falou logo após Lira, fez referência indireta à prisão definitiva do ex-presidente Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado. “Estamos vivendo uma semana histórica para a democracia e as instituições brasileiras”, comentou.
Renan celebrou a nova isenção do Imposto de Renda como parte de um contexto mais amplo de estabilidade institucional e retomada de políticas sociais. Ele se sentiu honrado por ter contribuído com esse avanço.
O projeto sancionado isenta do IR quem ganha até R$ 5 mil por mês e reduz a alíquota para salários entre R$ 5 mil e R$ 7.350. Para compensar a perda de arrecadação, a nova lei aumenta a taxação sobre rendas superiores a R$ 600 mil anuais.
Atualmente, a isenção do IR se aplica apenas a quem ganha até R$ 3.076, abarcando uma renúncia de R$ 25,4 bilhões em receita. A partir de 2027, a isenção se estenderá a rendimentos anuais de até R$ 60 mil, com reduções progressivas para rendimentos superiores.
A proposta determina uma alíquota mínima de IR para quem ganha a partir de R$ 600 mil ao ano, começando em 0% e chegando a 10% para rendimentos acima de R$ 1,2 milhão. Por exemplo, quem ganha R$ 900 mil anuais pagará 5%, ou R$ 45 mil.
Na prática, todos os rendimentos recebidos no ano são considerados, incluindo os tributados de forma exclusiva ou os isentos.
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