No JusPod, desembargador debate soluções para fraudes nas cotas de gênero e aprimoramento da legislação

A aplicação da súmula recente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre as cotas de gênero tem gerado muitos processos nos tribunais regionais. O desembargador Danilo Costa Luiz, do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), comentou em entrevista ao podcast JusPod que a Justiça Eleitoral está lidando com casos complexos. Esses vão desde candidatas legítimas que não puderam fazer campanha por motivos de saúde até fraudes intencionais.

Segundo o desembargador, a maioria dos processos envolve suspeitas de candidaturas fictícias de mulheres para preencher as cotas partidárias. Contudo, existem casos atípicos que precisam ser avaliados cuidadosamente. Ele mencionou o exemplo de uma candidata que teve que interromper sua campanha para tratar um câncer, resultando em uma votação zerada por motivos justificáveis. Em contraste, ele também viu situações de “fraude inversa”, onde uma mulher se filia a um partido sem intenção de fazer campanha, prejudicando a legenda enquanto depois alega irregularidades.

Diante desse cenário, Danilo Luiz destacou a importância dos julgadores analisarem cada caso individualmente. É essencial considerar o contexto regional, a votação de outros candidatos e a realidade local. A aplicação genérica da súmula pode prejuízo a chapas com mulheres que tiveram campanhas legítimas e receberam votos expressivos. “O julgador deve ter o cuidado de analisar cada caso. É isso que o tribunal está fazendo, buscando aplicar a súmula da melhor forma, para proteger a mulher”, afirmou.

Como uma possível solução para reduzir fraudes, o desembargador sugeriu substituir as cotas por vagas reservadas. Essa mudança tornaria o processo mais claro. Ele, no entanto, alertou que novas questões podem surgir, como o uso de inteligência artificial em campanhas virtuais, um tema que promete gerar discussões futuras na Justiça Eleitoral.

Além das cotas de gênero, a reforma do Código Eleitoral abrange outros tópicos importantes, como auditorias em urnas eletrônicas e unificação da legislação eleitoral. Danilo Luiz defendeu que a construção do novo código deve incluir a participação de diversos setores da sociedade, como advogados, juízes e eleitores, através de audiências públicas e debates. “Resolvemos um grande problema, mas novos desafios sempre podem surgir. O processo eleitoral é complexo no Brasil, com um grande número de partidos e candidatos”, comentou.

O desembargador acredita que, com a experiência adquirida nos julgamentos recentes, as regras devem evoluir para as próximas eleições, tornando o sistema mais justo e eficiente. Ele enfatizou, porém, que a busca por melhorias é constante. O direito eleitoral não é uma ciência exata e precisa de ajustes permanentes para acompanhar a realidade brasileira.

Veja a entrevista na íntegra:

APRESENTADORES
A apresentação do JusPod – Podcast Jurídico do Bahia Notícias está a cargo de Karina Calixto, advogada e mestranda em Direito. Ela é especialista em Ciências Criminais e professora na Fundação Visconde de Cairú. Karina também atua como conselheira seccional da OAB-BA e preside a Comissão de Estágio e Exame de Ordem da OAB-BA.

O co-host convidado, João Lopes de Oliveira Júnior, é advogado com registro na OAB da Bahia, Distrito Federal e Maranhão. Ele integra a Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político e é vice-presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/MA, além de ter experiência em coordenação de campanhas eleitorais.