O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), sancionou a Lei 11.025/2025, que regulamenta a venda e o porte de sprays de pimenta, exclusivamente para mulheres. Essa medida visa fornecer uma opção de defesa pessoal não letal em situações de risco.
Com a nova legislação, a venda de sprays de pimenta deixa de ser restrita, mas deve seguir regras específicas. O produto será comercializado apenas em farmácias e não poderá ser vendido em outros estabelecimentos.
Regras para aquisição e uso
As compras terão critérios rigorosos. Somente mulheres acima de 18 anos poderão adquirir o spray, apresentando documento de identificação na hora da compra. Não será necessária receita médica, mas cada mulher poderá comprar até duas unidades por mês.
Adolescentes a partir de 16 anos poderão portar o spray, desde que tenham autorização formal dos responsáveis legais.
Especificações técnicas do produto
A lei também define limites técnicos para o spray. Os produtos vendidos em farmácias devem ter:
- Concentração máxima de 20% de extratos vegetais;
- Capacidade de até 70 gramas.
Sprays com volumes maiores ou com ingredientes químicos mais potentes continuam sendo restritos às forças de segurança.
Apoio a vítimas de violência e ressarcimento
Um aspecto importante da nova norma prevê a distribuição gratuita do spray para mulheres que estão sob medidas protetivas por violência doméstica. Caso haja uma sanção financeira ao agressor, os custos do spray fornecido à vítima serão cobrados dele.
Contexto e autoria
Essa iniciativa surgiu de um projeto de lei criado por um grupo de deputados, com o intuito de oferecer um recurso de proteção imediata para mulheres em vulnerabilidade, garantindo proteção até a chegada das autoridades.
Antes da nova regulamentação, a venda de sprays semelhantes não contava com monitoramento adequado, e a medida busca trazer controle ao acesso desses produtos, promovendo segurança para as mulheres da região.
E você, o que acha dessa nova lei? Deixe sua opinião nos comentários! É uma mudança positiva para a segurança das mulheres no Rio de Janeiro?
