O Tribunal de Justiça da União Europeia decidiu na última terça-feira (25/11) que o casamento entre pessoas do mesmo sexo deve ser respeitado em todos os países da UE.
Atualmente, o casamento homoafetivo é proibido na Bulgária, Croácia, Hungria, Letônia e Lituânia. Na Itália e na República Tcheca, apenas uniões civis são permitidas, que não oferecem todos os direitos de um casamento, como adoção conjunta ou acesso à fertilização in vitro.
Na Polônia, o casamento entre duas pessoas do mesmo sexo não é reconhecido legalmente, embora não haja uma proibição explícita na constituição. Essa situação foi um dos motivos que levaram o tribunal a emitir sua decisão.
O caso envolveu dois homens poloneses que se casaram na Alemanha, onde o casamento é legal desde 2017. Ao voltarem para a Polônia, um tribunal local não reconheceu a certidão alemã e impediu a transcrição do documento, um procedimento que deve ocorrer quando um casamento é realizado no exterior.
O tribunal da União Europeia decidiu que a Polônia estava errada em não reconhecer o casamento. A decisão afirmou que isso infringe o direito de locomoção e residência, além do direito fundamental ao respeito pela vida privada e familiar.
“Quando constituem uma vida familiar num Estado-membro de acolhimento, em particular por força do casamento, os cidadãos devem ter a certeza de poder dar continuidade a essa vida familiar ao regressarem ao seu Estado-membro de origem”, determinou o tribunal.
A Corte destacou que a decisão não obriga os países membros a legalizarem o casamento homoafetivo, mas proíbe discriminação ou não reconhecimento de casamentos realizados fora do país.
A notícia não foi bem recebida pelo governo polonês, liderado pelo presidente Karol Nawrocki. Eleito em 2025 com o apoio de líderes conservadores, Nawrocki já declarou que irá vetar qualquer projeto de lei que busque permitir a união homoafetiva na Polônia.
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