O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu uma nova etapa na investigação sobre a formação da Liga do Futebol Brasileiro (Libra). A decisão foi divulgada no despacho n° 88/2025/GAB4/CADE, nesta quinta-feira (27), e investiga a possível criação de uma joint venture entre clubes das Séries A e B, que poderia afetar negativamente a concorrência no mercado de futebol no Brasil.
Este processo, registrado sob o número 08700.007461/2023-22, analisa se a constituição da Libra e a adesão de vários clubes ao bloco representam uma prática anticompetitiva. A apuração está inserida em um Procedimento Administrativo de Apuração de Ato de Concentração (APAC).
O despacho menciona 30 clubes envolvidos, incluindo:
Bahia, Vitória, Flamengo, Atlético-MG, Ponte Preta, ABC, Guarani, Grêmio, Red Bull Bragantino, Santos, São Paulo, Palmeiras, Mirassol, Ituano, Novorizontino, Paysandu, Sport, Corinthians, Botafogo-SP e Sampaio Corrêa.
As equipes estão sendo acompanhadas por seus advogados, conforme o estabelecido pelo Cade.
A iniciativa decorre de uma Nota Técnica n° 21/2025, divulgada pela Superintendência-Geral em setembro, que identificou semelhanças na estrutura da Libra com uma joint venture. Esse modelo, segundo o documento, pode limitar a concorrência se resultar em uma coordenação de mercado que exclua clubes não afiliados ao bloco.
O Cade determinou, portanto, a coleta de informações adicionais para esclarecer pontos importantes para o julgamento:
- Documentos constitutivos e alterações da Libra, como atas de assembleias;
- Contratos e acordos relacionados à venda de direitos de transmissão;
- Negociações com a Liga Forte União (LFU), concorrente no mercado de comercialização de direitos.
Todos os clubes têm um prazo de cinco dias úteis para apresentar a documentação necessária.
O relatório menciona que Fluminense, Cruzeiro, Botafogo-RJ, Vasco e Brusque também fazem parte da Libra, mas não estão listados como parte do processo. A inclusão dessas equipes é recomendada para uma análise completa da estrutura e das práticas da Liga.
Além disso, foi observada a falta de documentação por clubes como Atlético-MG, Ponte Preta, Vitória e Palmeiras, que ainda precisam complementar suas informações.
O relator do caso, Victor Oliveira Fernandes, ressaltou que ainda não há conclusão sobre a possibilidade de infração concorrencial, mas a coleta de dados adicionais é crucial para o julgamento.
Com a ampliação da base de documentos e a inclusão de clubes faltantes, o Cade busca entender como a Libra opera internamente e negocia direitos comerciais, especialmente em relação à competição com a Liga Forte União (LFU).
O despacho agora será submetido à homologação final.
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