O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira, um projeto de lei que libera R$ 42,2 bilhões para o Bolsa Família e benefícios previdenciários. Os recursos serão direcionados aos ministérios da Previdência Social e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
Desses R$ 42,2 bilhões, R$ 22,2 bilhões são destinados a gastos com benefícios previdenciários, enquanto R$ 20 bilhões vão para transferências de renda. Esses valores já estavam previstos no Orçamento deste ano, mas dependiam da autorização do Congresso para serem liberados.
Criação de cargos e reajustes
Além desses recursos, o Congresso também aprovou a criação de 8,6 mil novos cargos para o Ministério da Educação e reajustes salariais para as forças de segurança do Distrito Federal. A informação foi divulgada pelo Metrópoles.
Na mesma sessão, deputados e senadores derrubaram quase 60 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, referentes à Lei Geral do Licenciamento Ambiental e ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). No caso do Licenciamento Ambiental, houve um acordo para não deliberar sobre os vetos ligados à Licença Ambiental Especial, já que o tema ainda está em discussão em uma medida provisória.
O relator da medida, deputado Zé Vitor, deve apresentar um parecer na próxima semana.
No que diz respeito ao Propag, os itens derrubados foram ajustados entre a gestão federal, os estados e a Câmara. Entre as mudanças, estão regras mais flexíveis para o pagamento de dívidas de estados em calamidade pública e a autorização para o uso do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional para quitar essas dívidas.
Além disso, foi retomada a possibilidade de deduzir da dívida o montante equivalente aos recursos que os estados transferiram para a execução de obras sob responsabilidade da União.
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