O Congresso Nacional tomou uma decisão significativa na quinta-feira (26) ao derrubar alguns dos vetos feitos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei Geral do Licenciamento Ambiental. Esse movimento marca mais uma derrota para o governo em sua relação com o Legislativo.
Na votação da Câmara, 268 deputados optaram pela derrubada dos vetos, enquanto 190 defenderam a manutenção. Já no Senado, o resultado foi ainda mais favorável ao Congresso, com 50 votos a favor e 18 contra. Alguns vetos ainda irão passar por análise separada, atendendo a um pedido do PT e do PSOL.
Em agosto, Lula havia vetado 63 trechos da proposta aprovada, alegando que isso desnaturava o licenciamento ambiental no país. Antes da votação, o governo divulgou uma nota explicando os motivos dos vetos, destacando a necessidade de proteger o meio ambiente e a saúde da população. A nota também mencionou os perigos associados à crise climática e a possível flexibilização das regras ambientais.
Segundo o comunicado, a decisão do governo visou evitar desastres climáticos que poderiam afetar famílias, a economia e o meio ambiente. O texto afirma que a derrubada dos vetos pode gerar consequências imediatas e difíceis de reverter.
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