Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, impulsionou a análise de medidas fundamentais para combater fraudes no setor de combustíveis após conversa com a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann. Essas iniciativas são consideradas prioritárias pelo governo do presidente Lula no encerramento deste ano legislativo.
Em um movimento para intensificar o processo legislativo, Motta não só deu atenção especial à proposta que eleva as penalidades para infratores habituais, paralisada há mais de um mês, mas também reativou o PLP 109/25. Este último, escrito pelo deputado Alceu Moreira (MDB-RS) e colegas, possibilita que a Agência Nacional de Petróleo (ANP) tenha acesso direto a notas fiscais dentro da cadeia de combustíveis. Para a análise desse projeto no plenário, Otto Alencar Filho (PSD-BA) foi o escolhido.
Esse projeto foi impulsionado pela aprovação de um regime de urgência em 30 de outubro, permitindo que ele avançasse mais rapidamente e fosse direto para deliberação em plenário. As comissões de Minas e Energia e de Finanças e Tributação já haviam aprovado a matéria, que seguiria para a Comissão de Constituição e Justiça. Contudo, com a urgência aprovada, o projeto saltou essa etapa.
Otto Alencar Filho vai em breve apresentar seu relatório sobre a proposta que confere à ANP a faculdade de acessar dados fiscais eletrônicos dos regulados, cobrindo todas as fases desde a produção até a venda e armazenamento de derivados de petróleo, gás natural e diversos tipos de combustíveis. A expectativa é que o projeto, que almeja reforçar a regulação, aumentando a transparência e eficiência, bem como combatendo a concorrência desleal e a sonegação fiscal, seja posto em votação na Câmara dos Deputados na próxima semana.
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