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Paulo Azi, presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, afirmou que a Casa deve ter a palavra final sobre a perda do mandato de Alexandre Ramagem (PL-RJ), conforme ordenado pelo STF.
Na terça-feira (25/11), o ministro Alexandre de Moraes determinou que a Mesa Diretora da Câmara declare a perda do mandato de Ramagem por excesso de faltas às sessões plenárias, e não pela condenação no inquérito do golpe.
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O presidente da CCJ da Câmara, Paulo Azi
Giuliano Gazzoni/Metropoles
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Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
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Alexandre Ramagem foi visto nos EUA mesmo estando proibido de deixar o Brasil
Agência Câmara
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Deputado Alexandre Ramagem
Breno Esaki/Metrópoles
Segundo Azi, a ordem de Moraes deve ser votada pela comissão e pelo plenário da Câmara. Ele destaca que a Constituição Federal exige que, em casos de excesso de faltas, a perda do mandato seja decidida pelos deputados.
Além disso, ele planeja discutir o assunto com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), na próxima semana. Motta, na quinta-feira (27/11), encomendou um parecer da consultoria jurídica da Casa sobre o caso.
“Vou falar com Hugo sobre isso na segunda. O que sei é que, pela Constituição, nós devemos analisar. O presidente pediu uma ajuda à consultoria técnica para avaliar o caso”, afirmou Azi.
O desenrolar dessa situação promete ser interessante. E você, o que pensa sobre essa divergência? Deixe seu comentário e compartilhe sua opinião!
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