A Justiça de São Paulo ordenou que a Prefeitura de São Bernardo do Campo faça a troca dos nomes de duas avenidas e de uma vila que homenageiam figuras ligadas ao regime militar. O prazo para a mudança é de 180 dias. As vias afetadas são a Avenida 31 de Março, a Avenida Humberto de Alencar Castelo Branco e a Vila Mussolini.
A decisão foi tomada pelo juiz Julio Cesar Medeiros Carneiro, da 1ª Vara da Fazenda Pública, em resposta a uma ação popular apresentada pelo advogado Jaime Luís Fregel Colarte Castiglioni, membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB local. O advogado argumentou que essas homenagens ferem princípios constitucionais, como a dignidade da pessoa humana e o direito à memória.
O juiz destacou que manter nomes associados a regimes autoritários perpetua símbolos que vão contra os valores democráticos e fere a função educativa dos bens públicos. A sentença também apontou que a inércia da prefeitura em atender pedidos de mudança prejudica a moralidade administrativa.
A alteração dos nomes deve ser feita sem custos para os moradores e deverá incluir um plano de comunicação e consulta pública. A prefeitura também foi condenada a pagar R$ 2 mil em honorários advocatícios. Em resposta, a administração municipal anunciou que irá recorrer da decisão, afirmando que tomará medidas cabíveis após o julgamento do recurso.
Origem dos nomes que serão alterados
- Vila Mussolini – Criada em 1928, a vila homenageia o ditador fascista italiano Benito Mussolini.
- Avenida 31 de Março – Referência ao golpe militar de 1964, anunciada na época como “redenção do povo brasileiro”.
- Avenida Humberto de Alencar Castelo Branco – Homenagem ao marechal que foi o primeiro presidente do regime militar, apontado por violações de direitos fundamentais pela Comissão Nacional da Verdade.
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