O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que a União deve repassar R$ 19 milhões em adicionais do Bolsa Família para os indígenas da região da Volta Grande do Xingu. Essa ação visa compensar os moradores que foram impactados pela construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. O montante corresponde ao que foi acumulado desde a primeira decisão do ministro em março.
Os R$ 19 milhões são referentes à Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH), valores que foram pagos pela Norte Energia S/A entre março e outubro. Essa compensação é uma taxa destinada a municípios e ao estado do Pará, atingidos pelas operações da usina. Parte do dinheiro deverá ser utilizada em programas de políticas públicas, conforme estabelecido em decisão liminar.
Dino destacou a importância de evitar mais danos às comunidades indígenas. Ele determinou que, até que um Plano de Aplicação seja apresentado, os recursos de R$ 19.065.970 sejam utilizados para um aumento especial no Bolsa Família dos indígenas impactados.
A União tem um prazo de 60 dias para cumprir essa determinação e deverá apresentar uma comprovação individualizada dos indígenas que serão beneficiados. Um novo exame da situação ocorrerá após a entrega do Plano de Aplicação.
Prazo
Em março, o ministro reconheceu que o Congresso Nacional não garantiu aos povos indígenas o direito a reparações pelos danos causados por grandes projetos hidrelétricos. Ele deu um prazo de 24 meses para que o Legislativo regulamente os artigos da Constituição Federal que asseguram a participação dessas comunidades nos resultados resultantes da exploração dos recursos hídricos em seus territórios.
A decisão foi baseada no Mandado de Injunção (MI) 7490, que visou garantir direitos constitucionais mesmo na ausência de normas que tornem inviável seu exercício. Para as comunidades indígenas afetadas pela Usina Hidrelétrica de Belo Monte, Dino afirmou que têm direito à participação nos resultados do empreendimento até que a falta de regulamentação legislativa seja corrigida.
Além disso, essa medida deve se aplicar a outros projetos que utilizem os recursos hídricos de forma semelhante.
Problemas sociais
Essa ação foi proposta por associações de povos indígenas da região do Médio Xingu. As entidades relatam que a construção e operação da usina teve um impacto profundo em seus modos de vida, gerando problemas sociais, sanitários e ambientais.
As associações enfatizam que não há uma norma que garanta os direitos previstos na Constituição Federal, que estabelece que a exploração de recursos hídricos em terras indígenas deve ocorrer somente com a anuência das comunidades afetadas, assegurando-lhes participação nos lucros.
Eles argumentam que enquanto a usina gera lucros consideráveis, as comunidades locais enfrentam misérias, sem que haja um repasse justo das receitas obtidas pela Norte Energia S.A., responsável pela construção da usina.
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