PL Antifacção: Moro quer ampliar alcance da delação premiada

O senador Sergio Moro (União Brasil) apresentou uma emenda ao PL Antifacção com o objetivo de modificar a Lei das Organizações Criminosas. A proposta permite que medidas cautelares sejam adotadas com base apenas nas declarações de colaboradores, alterando uma regra do pacote anticrime de 2019, que ele mesmo formulou como ministro da Justiça.

De acordo com a nova emenda, juízes poderão autorizar medidas cautelares, como quebras de sigilo ou bloqueios de bens, com base exclusivamente no relato do delator. Essas ações poderão ser tomadas somente com a comprovação de que há risco de dissipação patrimonial.

Moro justifica a mudança ao afirmar que a legislação atual dificulta investigações, já que exige confirmação das declarações antes da adoção de medidas que podem ser essenciais para coletar provas. Para ele, isso cria um “círculo vicioso” que prejudica a apuração de organizações criminosas e de operações financeiras sensíveis.

Em sua experiência como juiz da Operação Lava-Jato, Moro mencionou que a delação premiada foi crucial para as investigações. Ele destaca que a urgência das informações fornecidas por colaboradores muitas vezes exige ações imediatas, caso contrário, ativos podem ser ocultados antes que se consiga uma confirmação inicial.

O senador também comparou a legislação brasileira com práticas de países como Itália, Alemanha, França, Canadá, Reino Unido e Estados Unidos, que permitem medidas cautelares baseadas nas declarações de informantes. Nesses locais, o juiz avalia a credibilidade das informações sem exigir uma confirmação externa imediata.

A proposta de Moro sugere que a confirmação das declarações ocorra em etapas posteriores, como no recebimento da denúncia ou na sentença, mantendo a exigência de prova para uma eventual condenação.

O senador está buscando apoio na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para que sua emenda seja incluída no relatório do PL Antifacção.