O deputado federal Alexandre Ramagem (PL) está em uma situação delicada. Com seu salário bloqueado, pedido de prisão em aberto e impedido de votar, o parlamentar continua a utilizar um imóvel funcional da Câmara dos Deputados em Brasília, mesmo residindo nos Estados Unidos. Ele deixou o Brasil em setembro, após ser condenado a 16 anos de prisão por envolvimento em uma trama golpista.
Segundo o portal da Câmara dos Deputados, Ramagem começou a ocupar o imóvel em 10 de março de 2023 e mantém sua moradia ativa, apesar de estar fora do país.
A esposa de Ramagem, Rebeca, declarou que foi aos Estados Unidos “para proteger a família”, afirmando que não vê garantias de justiça no Brasil. Ela mencionou que vivem uma “perseguição política”, descrevendo a situação como “lawfare”, que se refere ao uso do sistema jurídico como uma arma política.
Em 30 de novembro, Ramagem desafiou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a enviar seu pedido de extradição à Justiça dos EUA.
Ele disse: “Se o Alexandre de Moraes quiser trazer algum pedido para minha extradição, terá que enviar tudo a um juiz federal americano, inclusive a acusação de golpe que envolve o presidente Bolsonaro.” Essa provocação evidenciou suas intenções de contestar legalmente as acusações que enfrenta.
Apesar dessas circunstâncias, o apartamento funcional permanece sob a responsabilidade de Ramagem. Morar nessa área nobre de Brasília custa cerca de R$ 8 mil mensais para cidadãos comuns. O imóvel é um benefício destinado a parlamentares, e seu uso é regulado rigorosamente, com outros deputados e servidores aguardando na fila por moradia.
Auxílio
Atualmente, a Câmara possui 432 apartamentos funcionais para 513 deputados. Aqueles que não conseguem a moradia são elegíveis ao auxílio-moradia, que é de R$ 4.253. Essa ajuda pode ser recebida como reembolso ou em espécie, e os parlamentares podem complementar com valores da Cota para Exercício da Atividade Parlamentar, com limite de R$ 4.148,80 por mês.
O fechamento do apartamento de Ramagem significa que um outro deputado perde a chance de utilizá-lo. Segundo o regimento da Câmara, o parlamentar só precisa devolver o imóvel quando seu mandato termina ou se houver uma decisão que determine a perda do mandato.
A assessoria da Câmara informou que a devolução do apartamento de Ramagem depende do trâmite da perda do mandato, que já foi notificado ao presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), pelo STF.
Pedido de prisão
No dia 25 de novembro, Moraes determinou a prisão de Ramagem, que faz parte do denominado “núcleo crucial”. Ele se encontra em licença médica até 12 de dezembro, mas já fugiu para os EUA antes do final do julgamento.
Anotou-se que o presidente da Câmara já foi informado sobre a necessidade de oficializar a perda do mandato de Ramagem, conforme decisão do STF.
Imóvel da Abin
Em 2022, após deixar a direção da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para concorrer à Câmara, Ramagem levou cerca de 100 dias para devolver o apartamento funcional, quando deveria ter feito isso imediatamente após a exoneração.
Conforme reportado anteriormente, Ramagem foi exonerado em 30 de março de 2022 e deveria ter devolvido o imóvel. A devolução ocorreu em 6 de julho de 2022, com a Casa Civil afirmando que não encontrou irregularidades no processo, que ocorreu sob o governo Bolsonaro.
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