O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) determinou que a Prefeitura de Guarujá, no litoral paulista, deve pagar R$ 13 milhões à Agrícola e Construtora Monte Azul LTDA. Esse valor se refere a serviços prestados ao município e a administração municipal pode recorrer da decisão.
A ação envolve quatro contratos entre a prefeitura e a empresa, firmados entre 2003 e 2006. Em 2011, a construtora processou a administração pública cobrando R$ 4 milhões que estavam pendentes. Contudo, em 2016, um dos contratos passou a ser alvo de investigação pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), que investigou possíveis casos de superfaturamento.
A investigação revelou que o contrato em questão foi ampliado, fazendo com que seu valor mensal subisse de R$ 212,4 mil para R$ 700 mil, após a prorrogação. Por isso, a Justiça havia suspendido os pagamentos até que a questão da improbidade fosse resolvida.
Em 2018, após a conclusão da apuração, o Tribunal de Justiça cancelou a suspensão do pagamento e condenou a prefeitura a pagar R$ 3,2 milhões. Esse valor foi atualizado e totalizou R$ 13 milhões após o trânsito em julgado do processo, em 2024.
A Prefeitura de Guarujá declarou que está aguardando a apreciação do recurso já apresentado no processo. Se o recurso não for aceito, os valores serão incluídos na lista de precatórios a serem quitados pelo município.
A reportagem tentou contato com a construtora, mas não obteve resposta até o fechamento do texto. O espaço permanece aberto para manifestações.
E você, o que pensa sobre essa situação? Deixe sua opinião nos comentários.