Presidente da CPMI determina prisão em flagrante de ex-diretor do INSS

O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), senador Carlos Viana, anunciou na madrugada desta terça-feira (2 de dezembro) a prisão em flagrante do ex-coordenador-geral de Pagamentos de Benefícios do INSS, Jucimar Fonseca da Silva.

“Senhor Jucimar, por ter dito aqui que não foi convocado corretamente e por não ter dado as datas corretas que o relator lhe perguntou sobre ACTs, o senhor está preso por calar a verdade. Determino à secretaria-geral e à polícia que conduza o senhor Jucimar para que o flagrante seja lavrado”, declarou o senador.

A sessão que levou à prisão aconteceu após Jucimar ser ouvido pelos parlamentares. Ele havia sido afastado do cargo em 27 de julho deste ano por ordem judicial. Investigações sugerem que ele assinou uma nota técnica que permitiu descontos em massa solicitados por entidades envolvidas em um esquema irregular.

Escândalos no INSS

• O escândalo foi inicialmente revelado pelo Metrópoles em uma série de reportagens começadas em dezembro de 2023.
• Três meses depois, as matérias mostraram que a arrecadação das entidades envolvidas disparou, totalizando R$ 2 bilhões em um ano, enquanto as associações enfrentavam milhares de processos por fraudes nas filiações.
• As reportagens resultaram na abertura de um inquérito pela Polícia Federal e sustentaram investigações da Controladoria-Geral da União (CGU).
• Ao todo, 38 matérias do portal foram citadas pela PF na representação que deu origem à Operação Sem Desconto, deflagrada em 23 de abril deste ano, que levou à demissão do presidente do INSS e do ministro da Previdência, Carlos Lupi.

Durante seu depoimento, Jucimar não convenceu os parlamentares sobre suas razões para apoiar a liberação de descontos em massa, mesmo contra a recomendação do Ministério Público. O ex-diretor já havia faltado duas vezes às convocações da CPMI e foi localizado pela Polícia Legislativa antes da audiência.

Carlos Viana revelou que irá pedir a prorrogação das atividades do colegiado por mais dois meses. Jucimar confirmou que os descontos associativos no INSS aumentaram entre 2022 e 2024. Segundo o deputado Alfredo Gaspar, relator da CPMI, o número de acordos técnicos da área saltou de 16 para 40.

Os valores também cresceram de forma expressiva, passando de R$ 800 milhões em 2022 para R$ 3,5 bilhões em 2024. Jucimar afirmou: “Eu tinha apenas poder de sugestão, para avaliar tecnicamente a razoabilidade de cada caso. A decisão final não era minha.”