O Superior Tribunal de Justiça (STJ) ratificou a prisão preventiva de Kleber Cristian Escolano de Almeida, conhecido como Binho Galinha. A decisão foi anunciada após a rejeição de um agravo regimental que pedia a liberdade provisória do suspeito. A Quinta Turma do tribunal analisou o caso em uma sessão virtual entre 19 e 25 de novembro de 2025, e o resultado foi publicado nesta segunda-feira.
O ministro Joel Ilan Paciornik, responsável por relatar o processo, negou na última sexta-feira (21) os pedidos de urgência feitos por Binho Galinha e outros dois envolvidos. Eles buscavam reverter decisões que mantinham suas prisões preventivas em investigações relacionadas a uma organização criminosa. O tribunal concluiu que não havia ilegalidade evidente para justificar uma revisão da decisão.
Paciornik destacou que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) fundamentou de maneira sólida a recusa ao habeas corpus original. A corte estadual argumentou não haver constrangimento ilegal claro que pudesse justificar uma intervenção imediata. Assim, a análise completa das alegações da defesa foi deixada para o julgamento de mérito pelo tribunal local, de acordo com a jurisprudência do STJ.
A defesa tentou afastar a aplicação da Súmula 691 do STF, alegando uma flagrante ilegalidade que deveria ser corrigida pelo STJ. No entanto, a maioria da Quinta Turma sustentou que essa exceção só se aplica em casos de ilegalidade manifesta, o que não foi o caso aqui.
Tanto o Ministério Público Federal (MPF) quanto o Ministério Público da Bahia (MP-BA) se manifestaram a favor da manutenção das prisões.
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