O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu aplicar sigilo máximo a uma ação da defesa do empresário Daniel Vorcaro. Ele é acusado de fraudes financeiras que somam R$ 12,2 bilhões. Inicialmente classificada como “segredo de Justiça”, a informação agora foi elevada a “sigiloso” na última sexta-feira, dia 28, um dia após a notícia sobre o recurso ser divulgada.
Essa ação foi movida pela defesa de Vorcaro na quinta-feira, dia 27, com base na alegação de que a Justiça Federal de Brasília não seria a instância correta para investigar o caso que resultou na prisão do empresário. A defesa deseja que o processo seja encaminhado ao STF, citando um contrato imobiliário relacionado ao deputado federal João Carlos Bacelar (PL-BA) como um dos pontos importantes.
Segundo informações do jornal O Globo, a assessoria do STF esclareceu que uma resolução recente da Corte confere ao relator a responsabilidade de estabelecer o nível de sigilo do processo, que pode ser revisado a qualquer momento. Isso significa que o sigilo máximo impede que o público tenha acesso a quaisquer dados processuais no tribunal, incluindo informações sobre as partes envolvidas, advogados e movimentações do processo.
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