A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal trancou a ação penal contra o jogador de futebol Igor Cariús, cuja identidade completa é Igor Aquino da Silva, acusado de receber vantagem indevida para pegar um cartão amarelo intencionalmente em uma partida de 2022. A decisão aponta que, embora a conduta seja reprovável e passível de sanção na esfera desportiva, não configura crime no caso concreto.
O julgamento do Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 238757, com relatoria do ministro André Mendonça, teve como voto vencedor o do ministro Gilmar Mendes, que abriu divergência. Para o decano, a conduta do atleta “atenta contra a integridade da competição esportiva”. No entanto, ele ressaltou que a ação individual não foi suficiente para alterar o resultado da partida ou do torneio, requisito para tipificar o crime previsto no artigo 198 da Lei Geral do Esporte.
“Situação absolutamente distinta seria verificada se ao paciente fosse imputada a conduta de promover reiterada e sistematicamente a obtenção artificiosa de cartões amarelos – o que, aí sim, teria o condão de influenciar o resultado da competição e, consequentemente, relevância penal”, afirmou Gilmar Mendes em seu voto.
Segundo a denúncia do Ministério Público de Goiás (MP-GO), o jogador teria aceitado R$ 30 mil para provocar um cartão amarelo no jogo entre Atlético Mineiro e Cuiabá, pela Série A do Campeonato Brasileiro de 2022. A defesa impetrou habeas corpus pleiteando o trancamento da ação, alegando que o atleta visou apenas ao lucro em apostas, sem intenção de influenciar o resultado esportivo.
O relator, ministro André Mendonça, havia negado o pedido em decisão individual, entendendo que a análise da intenção do atleta dependia da instrução criminal. No julgamento do agravo regimental, seu voto foi vencido. O ministro Dias Toffoli acompanhou o voto divergente de Gilmar Mendes.
O STF destacou que os fatos já levaram a uma punição disciplinar: o Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) afastou Igor Cariús das competições por um ano. Os ministros Nunes Marques e Luiz Fux não participaram da sessão.
Comentários do Facebook