O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu ao pedido da defesa de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e encaminhou a investigação do caso Banco Master para o STF. A decisão foi anunciada nesta quarta-feira (3), poucos dias após a Justiça Federal ter revogado a prisão do CEO da instituição e de outros investigados na Operação Compliance Zero.
Segundo apuração do G1, o ato foi comunicado por ofício enviado à 10ª Vara Federal do Distrito Federal, ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e à Polícia Federal.
Com a determinação, todos os procedimentos investigatórios devem ser paralisados nas instâncias inferiores e qualquer medida terá de passar pelo crivo do STF.
A origem da decisão está na Reclamação 88.121. O ministro Toffoli também decretou sigilo sobre todo o processo. Antes da decisão desta quarta, Toffoli já havia decretado sigilo sobre o pedido da defesa de Vorcaro.
A equipe de advogados de Vorcaro acionou o STF, alegando que a Justiça Federal, que ordenou a prisão do banqueiro, não é a instância competente para cuidar do caso.
Como fica o andamento: a partir de agora, qualquer medida passa pelo crivo do STF, o que pode impactar no tempo de resposta do caso. Compartilhe sua leitura sobre esse movimento no tribunal nos comentários.