O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União), propõe ampliar o prazo de vigência dos programas Procultura e Proturismo, criados para estimular a retomada do setor cultural e turístico da capital após a pandemia. O projeto de lei nº 542/2025, apresentado na Câmara de Vereadores nesta terça-feira (2), sugere que ambos os programas sejam estendidos até dezembro de 2026.
O prazo original das legislações foi fixado em dezembro de 2022, mas já passou por duas prorrogações. O primeiro aumento estendeu a vigência até dezembro de 2024, e o segundo adiou o fim dos programas para dezembro deste ano.
O Procultura, instituído pela Lei Municipal nº 9.601/2021, é o Programa de Retomada do Setor Cultural do Município de Salvador. Vinculado à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (Secult), ele prevê a redução da alíquota do ISS para eventos culturais e a isenção da Taxa de Vigilância Sanitária (TVS) em atividades como drive-in, tabuleiros de baiana e food trucks.
No caso do Proturismo, ou Programa Especial de Incentivos Fiscais à Atividade Turística, a intenção é estimular a modernização, requalificação e melhoria da qualidade dos serviços de hotelaria na cidade. O programa foi instituído pela Lei Municipal nº 9.504/2019. A ação prevê uma redução de até 40% do IPTU anual para as unidades imobiliárias onde se exerça a atividade de hotelaria.
Na mensagem de envio, o prefeito ressaltou que a manutenção dos programas já está detalhada no orçamento previsto de 2026. “Os estudos realizados não indicaram impacto econômico-financeiro decorrentes do presente projeto para o exercício 2026, uma vez que já está incorporada na previsão do orçamento anual”, afirmou o gestor.
O projeto foi protocolado na Câmara com solicitação de tramitação em regime de urgência.
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