O texto-base foi aprovado e culminou na Lei n° 15.253, agora sancionada, com 40 cargos efetivos e 160 funções comissionadas
1. Lei e sanção O texto-base foi aprovado e resultou na Lei nº 15.253, já sancionada. A lei traz 40 cargos efetivos e 160 funções comissionadas.
2. Nomeações Cerca de 40 aprovados em concurso público foram nomeados para o cargo de Técnico Judiciário – Área Administrativa – Agente da Polícia Judicial no STF.
3. Publicação As nomeações foram divulgadas em três portarias assinadas pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin (portarias n° 246, 248 e 251, todas de 1º de dezembro).
4. Contexto A medida reforça a estrutura de pessoal no STF voltada à área administrativa da Polícia Judicial, fortalecendo o funcionamento do tribunal após as nomeações anunciadas.
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