Capitaneados pelo bolsonarista Coronel Meira (PL-PE), um grupo de deputados quer revogar a resolução do Contran que acabou com a obrigatoriedade de autoescola para obter a CNH.
Segundo Meira, que é um dos vice-líderes da oposição na Câmara, o governo federal “ignora o papel essencial das autoescolas”, que “historicamente contribuem para a redução de acidentes de trânsito”.
Para o deputado bolsonarista, a “desregulamentação proposta pode agravar o quadro de mortes anuais ao permitir uma formação superficial”. Ele cita ainda impactos econômicos ao setor, que emprega 200 mil pessoas no Brasil.
“O vício que macula o referido ato é de manifesta ilegalidade e clara extrapolação do poder regulamentar, desconsiderando os riscos à formação qualificada de condutores, ao setor de autoescolas e aos contratos já firmados, impondo prejuízos diretos às empresas por meio de devoluções de valores e desequilíbrios em acordos pagos, além de comprometer a segurança viária e violar princípios constitucionais como a irretroatividade das leis e o direito adquirido”, diz o deputado.
Fim das autoescolas?
Na segunda-feira (1º de dezembro), o Contran aprovou, por unanimidade, a resolução que acaba com a exigência de autoescolas para obtenção da CNH. O órgão é responsável pela definição das regras de trânsito.
As provas teóricas e práticas para tirar a CNH serão mantidas. As exigências seguem as mesmas para a maioria das categorias: o exame toxicológico continuará obrigatório para motoristas das categorias C, D e E.
Entretanto, segundo as regras aprovadas, não haverá mais um mínimo de aulas teóricas que o candidato precise fazer, e a carga horária mínima de aulas práticas de direção mudará de 20 horas para apenas duas. Além disso, as aulas poderão ser dadas por instrutores autônomos, não ligados a autoescolas.
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