A penúltima semana de trabalho no Congresso Nacional antes do recesso parlamentar será intensa e repleta de temas polêmicos. O Senado, sob a presidência de Davi Alcolumbre (União-AP), agendou a análise da proposta de emenda à Constituição que aborda o marco temporal de terras indígenas. A votação ocorrerá um dia antes do início do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre ações que requisitam a revisão desse marco.
Além desse tema, há a possibilidade de votações tanto no Senado quanto na Câmara sobre projetos que visam restringir o poder de ministros do STF de tomar decisões individuais. Também pode entrar na pauta um projeto do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) que atualiza a regulamentação da Lei do Impeachment, consequentemente a decisão do ministro Gilmar Mendes, que definiu que somente o procurador-geral da República pode fazer pedidos de impeachment contra ministros do STF.
Outro destaque da semana em Brasília será a última reunião do Comitê de Política Monetária do Banco Central em 2025. Espera-se que a taxa Selic permaneça em 15% e que o Copom dê pistas sobre quando iniciará a redução em 2026.
A seguir, confira a agenda dos três poderes em Brasília nesta semana.
PODER EXECUTIVO:
O presidente Lula começa a semana reunindo-se com o ministro da Casa Civil, Rui Costa. Mais tarde, às 11h, ele terá uma reunião no Palácio do Planalto com o presidente do Banco de Desenvolvimento da América Latina e do Caribe (CAF), Sergio Díaz-Granados Guida.
Pela tarde, Lula participará da 14ª Conferência Nacional de Assistência Social. O evento ocorrerá no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília. O restante da agenda do presidente ainda não foi divulgada, mas já está confirmada uma viagem a Minas Gerais na quinta (11) para participar da Caravana Federativa, que será a oitava visita dele ao estado neste ano.
O evento, que se dará nos dias 11 e 12, é voltado a gestores públicos, parlamentares e a sociedade civil, para discutir e estreitar o diálogo entre representantes federais e gestores locais.
Esta semana, Lula também busca se reunir com Davi Alcolumbre para diminuir a tensão entre eles após a escolha de Jorge Messias como advogado-geral da União, que foi indicado para o STF.
No calendário econômico, a semana começa com a apresentação da Pesquisa Industrial Mensal pelo IBGE nesta terça (9). O estudo mostrará a situação do setor industrial no mês de outubro.
Na quarta (10), o IBGE divulgará o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que indicará a inflação oficial do mês de novembro. Na mesma data, o IBGE também apresentará o INPC do mês anterior e um estudo trimestral sobre abate de animais entre julho e setembro deste ano.
PODER LEGISLATIVO:
Na Câmara, o presidente Hugo Motta convocou uma reunião de líderes para terça (9), com foco na definição da pauta de votações. A prioridade será dada a projetos da área de segurança pública. A PEC da Segurança Pública é um dos projetos considerados prioritários.
A entrega do relatório final do deputado Mendonça Filho estava prevista para a última quinta (4), mas foi adiada. Mendonça deve participar da reunião de líderes nesta terça, onde apresentará o novo texto. Se houver consenso, a PEC poderá ser apresentada no mesmo dia na comissão especial.
Se aprovada, a PEC seguirá para votação no plenário, mas pode ser adiada devido à possibilidade de pedido de vista.
Enquanto isso, a oposição insistirá na votação do projeto de anistia aos presos de 8 de janeiro e da tentativa de golpe. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), indicado por Jair Bolsonaro como candidato à presidência pelo partido, afirmou que esse tema é central para a oposição nesta última quinzena de trabalhos no Congresso.
Além disso, projetos de combate à sonegação fiscal e à lavagem de dinheiro podem avançar. Um desses projetos estabelece um Código de Defesa dos Contribuintes e regulamenta a figura do devedor contumaz.
No dia 11, Hugo Motta participará do evento “Todos pela Educação” em Brasília. O evento contará com a presença de Davi Alcolumbre, o ministro da Educação, Camilo Santana, e diversos prefeitos.
No Senado, Alcolumbre pautou para a sessão de terça (9) a proposta de emenda à Constituição (PEC) do Marco Temporal para terras indígenas. O projeto visa inserir na Constituição uma limitação para a demarcação de terras que não eram ocupadas por indígenas até a promulgação da Constituição em outubro de 1988.
A proposta é de autoria do senador Dr. Hiran (PP-RR) e estava paralisada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Sua tramitação ocorreu em meio a tensões entre o Senado e o Judiciário, após a decisão de Gilmar Mendes que mudou o rito do impeachment de ministros do STF.
Na pauta de terça também está a PEC 169/2019, que altera o artigo 37 da Constituição para permitir a acumulação remunerada de cargos de professor com outros de qualquer natureza. O projeto é relatado pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA).
Outros projetos incluem o PL 715/2023, que modifica a legislação para excluir a remuneração do contrato de safra do cálculo da renda familiar para benefícios sociais, e o PL 2501/2022, que altera a Lei n° 13.895 para incluir informações sobre diabetes nos censos demográficos.
A CPI do Crime Organizado realizará uma audiência nesta terça (9) com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. A participação visa discutir sua experiência no combate às organizações criminosas.
Ainda na terça, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) votará um projeto de lei que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, autoria de Renan Calheiros (MDB-AL).
Na quarta (10), a CCJ votará um substitutivo ao projeto de lei Antifacção, que tem obtido apoio tanto de governo quanto da oposição. O relator, Alessandro Vieira (MDB-SE), incluiu a criação de um imposto Cide-bets, que arrecadará R$ 30 bilhões anuais, para financiar ações contra o crime organizado. Outras mudanças deram prioridade à classificação de facções ou milícias como grupos que atuam com controle territorial e violência.
Encerrando a semana, na quinta (11), haverá sessão do Congresso para analisar vetos do presidente Lula. Os itens a serem discutidos não foram definidos, mas somente serão incluídos aqueles que tenham acordo para manutenção ou rejeição.
PODER JUDICIÁRIO:
Na terça, a Primeira Turma do STF dará início ao julgamento do núcleo 2 da trama golpista, agendado para os dias 9, 10, 16 e 17. Este grupo é acusado de organizar ações para garantir a permanência de Bolsonaro no poder, em 2022.
Os réus respondem por crimes como organização criminosa armada e tentativa de golpe de Estado. Entre eles estão Filipe Martins, Marcelo Câmara, Silvinei Vasques, Mário Fernandes, Marília de Alencar e Fernando de Sousa Oliveira.
O STF também agendou para quarta (10) um novo julgamento sobre a constitucionalidade do marco temporal para demarcação de terras indígenas. Durante essa sessão, não haverá votação, mas as sustentações orais das partes serão ouvidas.
Em 2023, o STF já considerou o marco temporal como inconstitucional. O presidente Lula vetou um projeto aprovado no Congresso que validava essa regra, mas o veto foi derrubado pelos parlamentares.
Após isso, a tese de que indígenas têm direitos apenas às terras que ocupavam em 1988 voltou a viger. Após a votação do veto, partidos como PL, PP e Republicanos protocolaram ações no STF para garantir a validade da lei que reconhece o marco temporal.
Por outro lado, entidades representativas de indígenas e partidos da base do governo recorreram ao Supremo para contestar a constitucionalidade da tese.
Na próxima sexta (12), começará o julgamento sobre a decisão de Gilmar Mendes que limitou a possibilidade de denúncias formais contra ministros do STF. Mendes suspendeu um artigo que permitia a qualquer cidadão denunciar ministros ao Senado por crimes de responsabilidade.
A decisão foi tomada de forma individual e precisa ser confirmada pelos demais ministros no plenário.
A decisão de Mendes surgiu em resposta a ações movidas por Solidariedade e pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que tratam dos artigos relacionados à Lei do Impeachment.
Embora não haja previsão constitucional específica para impeachment de ministros do STF, a Constituição diz que é de competência do Senado processar e julgar essas autoridades em casos de crimes de responsabilidade.
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