O ministro Flávio Dino, do STF, anulou nesta quinta-feira (5) a votação da CPMI do INSS que havia aprovado em bloco 87 requerimentos de investigação.
A decisão estendeu aos demais 86 pedidos o mesmo entendimento aplicado no dia anterior, quando ele anulou a quebra de sigilo bancário e fiscal da lobista Roberta Luchsinger. Com isso, toda a deliberação da comissão foi invalidada.
A votação dos requerimentos havia seguido um procedimento já adotado em outras investigações conduzidas pelo Congresso Nacional, como a CPI da Pandemia, em 2021, e a CPI dos Atos de 8 de Janeiro, realizada em 2023.
A decisão de Dino gerou debate por contrariar entendimento anteriormente aplicado pelo próprio STF em casos semelhantes. Durante a CPI da Pandemia, por exemplo, o ministro Dias Toffoli rejeitou um pedido apresentado pela empresa VTCLog para suspender a quebra de seus sigilos bancário e fiscal determinada pela comissão.
Essa movimentação chama a atenção para como o STF vem sendo interpretado em investigações parlamentares e pode influenciar futuras ações de comissões de inquérito.
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