O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), decidiu retirar a responsabilidade do deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) em um caso que investigava o uso de uma suposta funcionária fantasma em seu gabinete.
Com isso, apenas Solange de Oliveira Mota, ex-secretária parlamentar de Ribeiro, será penalizada, devendo pagar uma multa de R$ 20 mil e ressarcir R$ 164 mil aos cofres públicos. Solange exerceu simultaneamente um cargo comissionado na Câmara dos Deputados e o de auxiliar de limpeza em uma escola estadual na cidade de Sapé (PB), com jornada de 40 horas semanais.
Inicialmente, a área técnica do TCU havia sugerido que tanto Solange quanto Aguinaldo fossem responsabilizados. Alegavam que o deputado, como superior hierárquico, permitiu pagamentos sem a comprovação das tarefas desempenhadas. Contudo, Bruno Dantas não acolheu essa justificativa e limitou a condenação apenas à ex-servidora.
O voto foi aprovado pelo plenário do TCU em 25 de junho. Além disso, a defesa de Solange apresentou embargos de declaração, apontando erros no processo, mas o tribunal rejeitou o pedido em 3 de setembro.
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