A toque de caixa, Senado aprova PEC que estabelece marco temporal indígena; projeto vai à Câmara

Na noite de terça-feira (9), o Senado aprovou a proposta de emenda à Constituição que estabelece o marco temporal para a demarcação de terras indígenas. O resultado foi de 52 votos a favor, 14 contrários e uma abstenção no primeiro turno, e 52 votos favoráveis, 15 contrários e uma abstenção no segundo turno. Agora, a PEC segue para a Câmara dos Deputados.

A tramitação foi acelerada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre. O texto, de autoria do senador Dr. Hiran (PP-RR), não passou pela Comissão de Constituição e Justiça e teve debates reduzidos no plenário.

Os senadores aprovaram um substitutivo apresentado por Esperidião Amin (PP-SC), que insere na Constituição a tese do marco temporal, permitindo a demarcação somente das terras ocupadas até a promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988.

Amin lembrou que, desde 1934, as Constituições reconhecem o princípio do marco temporal, que garante aos povos indígenas o direito à terra em que estão estabelecidos. Ele elogiou a busca do ministro Gilmar Mendes por um consenso.

Ele afirmou que, independentemente de decisões do Supremo, o marco temporal é uma realidade.

A PEC também ratifica uma lei sobre o marco temporal aprovada pelo Congresso em 2023, que visa garantir segurança jurídica no processo de demarcação.

Durante a votação, houve inclusão de um ponto que prevê indenizações a fazendeiros e a participação de proprietários rurais no processo de demarcação, além de um veto a aumentos de territórios.

Essa decisão representa uma derrota para os povos indígenas e para o governo, que se opunha à votação da PEC. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), criticou a proposta, afirmando que sua discussão deveria ser mais aprofundada.

Wagner destacou a importância da matéria, que envolve direitos históricos das comunidades. Ele votou contra, assim como o senador Otto Alencar (PSD-BA), enquanto o senador Angelo Coronel (PSD-BA) foi a favor da aprovação.