A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a jornada de trabalho de seis dias seguidos com um dia de folga. Agora, o texto precisa ser analisado no plenário, aguardando a decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
Se Alcolumbre decidir colocar a PEC em pauta, ela seguirá um trâmite especial, envolvendo dois turnos de votação. Para ser aprovada, necessita do apoio de três quintos dos senadores, o que representa pelo menos 49 votos. É importante destacar que há um intervalo obrigatório de cinco sessões entre os turnos.
Após a aprovação no Senado, a proposta será encaminhada para a Câmara dos Deputados, iniciando o processo novamente na CCJ. Caso seja aceita, a proposta será analisada por uma comissão especial, que poderá fazer alterações. Essa comissão terá um prazo de 40 sessões do Plenário para votar o parecer e as emendas só podem ser apresentadas nas dez primeiras sessões.
Concluída essa etapa, a PEC seguirá para votação no Plenário da Câmara. A aprovação nesta casa também exigirá o apoio de 308 deputados, ou seja, três quintos do total, em dois turnos. Se o texto não tiver alterações na Câmara, irá para promulgação; caso contrário, retornará ao Senado.
E você, o que acha dessa proposta? Que tal deixar sua opinião nos comentários?