A aprovação do projeto de lei conhecido como PL da Dosimetria ocorreu na madrugada desta quarta-feira (10/12) na Câmara dos Deputados, com 291 votos a favor e 148 contra. Um terço dos votos favoráveis veio de partidos que fazem parte do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Apesar da orientação contrária do líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), partidos como o Republicanos, MDB e PSD se mostraram a favor da proposta.
Entre os destaques da votação, o Republicanos, com 31 votos a favor e apenas 2 contra, demonstrou apoio, enquanto o MDB e o PSD também se mostraram favoráveis com 25 e 24 votos, respectivamente. Por outro lado, PT, PV, Rede, Psol e PCdoB votaram em peso contra.
Após esta aprovação, o projeto seguirá para análise no Senado, e a expectativa é que isso aconteça ainda em 2025, conforme declaração do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre.
O PL da Dosimetria altera as regras sobre progressão de regime, permitindo que um condenado consiga avançar para um regime menos rigoroso após cumprir um sexto de sua pena. A mudança não se aplica a crimes hediondos. A proposta também visa beneficiar aqueles condenados por crimes contra o Estado, como Jair Bolsonaro, com a diminuição das penas.
A aprovação do PL representa uma vitória parcial para a oposição, que tentava inicialmente articular uma anistia mais ampla. No entanto, diante da falta de apoio, optaram por discutir uma redução das penas aplicadas. A avaliação preliminar do advogado de Bolsonaro sugere que, com a nova legislação, o ex-presidente poderia ter sua pena diminuída e a progressão de regime acelerada.
No entanto, a votação ocorreu em meio a um clima tumultuado. O deputado Glauber Braga (PSol-RJ) foi retirado à força da Mesa Diretora após tentar reagir ao anúncio da votação da cassação de seu mandato. Esse episódio adiciona tensão ao já conturbado ambiente legislativo.
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