Na madrugada de quarta-feira, 10 de dezembro, a Câmara dos Deputados aprovou o PL da Dosimetria. Esta nova legislação pode beneficiar não apenas os condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, mas também outros presos.
Durante a votação, deputados da base governista alertaram que o projeto facilita a progressão de regime para diversos crimes.
O projeto altera as regras de progressão de regime, permitindo aos condenados com bom comportamento passarem para um regime menos restritivo após cumprirem um sexto da pena, em vez de um quarto. Essa mudança não se aplica a crimes violentos. A proposta é de autoria do deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP).
Além de penalizar menos os condenados, a nova legislação abre oportunidades para que pessoas responsáveis por crimes como associação criminosa e incêndio criminoso antecipem sua progressão de pena. O líder do PSB, Pedro Campos, critica o projeto, afirmando que ele pode beneficiar até criminosos de colarinho branco, como aqueles envolvidos com o PCC.
Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) também se manifestou contra, apontando que a votação apenas reduz as penalidades de quem atenta contra a democracia. O relator defende que a proposta se aplica apenas a condenados pelos atos de 8 de janeiro, garantindo que não afetará crimes comuns.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, anunciou a aprovação do projeto com 291 votos a favor e 148 contra. Agora, o PL segue para análise no Senado Federal, onde o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, quer que a proposta seja discutida ainda em 2025.
A aprovação do PL da Dosimetria foi considerada uma vitória parcial para a oposição bolsonarista, que inicialmente buscava uma anistia ampla para Jair Bolsonaro. Após a rejeição desse tema, a oposição concordou em debater uma proposta que, mesmo assim, suaviza as punições.
Atualmente, o ex-presidente Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses por sua participação na tentativa de golpe. Com as novas regras, espera-se que o tempo de detenção dele seja reduzido significativamente.
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