PL 5.582/2025, conhecido como “PL Antifac?a?o”, recebeu aprovação unânime do Senado. O relator Alessandro Vieira (MDB?SE) reinstaurou a tipificação de fac?a?o criminosa, criou um fundo nacional específico para enfrentar o crime organizado e vetou mudanças políticas feitas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O projeto volta à Câmara para os deputados definirem se mantêm ou não as modificações.
No plenário, o placar foi 64 votos a favor e zero contrários. A dictação do parecer atendeu grande parte das reivindicações do governo, que tinham sido alvo de debate na Câmara, sob a relatoria do ex?secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite.
Entre as mudanças, o texto tipifica o crime de fac?o?es criminosas com penas de 15 a 30 anos de prisão. O relator também incorporou medidas de alcance securitário solicitadas pelo Planalto: retirou a vedação à concessão de auxílio?reclusão e a restrição ao voto para presos, dois dispositivos considerados inconstitucionais por ele.
Quanto aos bens apreendidos, o projeto estabelece regras claras: recursos de operações realizadas pelas polícias locais vão para fundos de Segurança Pública locais; valores da Polícia Federal vão para o Fundo Nacional de Segurança Pública. Em operações conjuntas, os bens são repartidos igualmente. A medida gerou desconforto na cúpula da PF, que teme impactos no financiamento.
O relator também criou um fundo específico para o combate ao crime organizado, com recursos descolados do Fundo Nacional de Segurança Pública. O financiamento viria da criação de um imposto sobre apostas online (bets), com projeção de cerca de R$ 30 bilhões por ano segundo o Banco Central.
Lewandowski, ministro da Justiça e Segurança Pública, elogiou o parecer, chamando-o de “altamente satisfatório”. Ele destacou o alinhamento com sugestões do Ministério da Justiça, fruto de meses de trabalho com sociedade civil, universidades e secretarias de Segurança Pública.
Há ainda a possibilidade de a Câmara discutir novamente a vedação ao voto de presos provisórios no âmbito de uma PEC da Segurança Pública, apresentada pelo deputado Mendonça Filho (União?PE). A proposta chegou a incorporar o tema ao parecer, atendendo Derrite, como forma de contornar a vedaç?o apontada pelo relator.
Agora, o projeto segue para novas votações na Câmara, com o objetivo de definir se as mudanças serão mantidas ou revistas. Queremos saber a sua opinião: você acredita que as medidas propostas fortalecem a segurança pública ou podem trazer impactos indesejados? Compartilhe nos comentários o que você pensa sobre o tema.
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