A Câmara Legislativa do Distrito Federal encerrou o ano de 2025 aprovando a Lei Orçamentária Anual para 2026, com um total de R$ 74,4 bilhões. Do montante, R$ 45,9 bilhões correspondem à receita própria e R$ 28,4 bilhões ao Fundo Constitucional. Também foram apreciados outros sete projetos de lei no Plenário, incluindo a fixação da alíquota do etanol no DF em 13%.
A última sessão ordinária começou por volta das 10h30. Ao longo da manhã, deputados distritais reuniram-se para deliberar os últimos projetos de 2025, antes do recesso de fevereiro de 2026.
Entre os itens aprovados está o Programa de Apoio ao Futebol do Distrito Federal (PAFDF), que prevê apoio financeiro, estrutural e técnico aos clubes sediados na capital, com o objetivo de fortalecer as equipes e garantir participação em competições nacionais da CBF.
Vários créditos também foram liberados, totalizando R$ 24,2 milhões, destinados a diversas áreas do Governo do Distrito Federal. O projeto 1.998/2025 permitiu remanejamentos para assegurar o pagamento de aposentadorias e pensões de servidores antigos do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF).
Segundo o texto, o remanejamento soma R$ 7,19 milhões, tratado como crédito suplementar — dinheiro extra para despesas já previstas no orçamento.
O projeto 2.095/2025 abriu crédito adicional ao orçamento de 2025 no total de R$ 8,8 milhões, distribuídos assim:
- R$ 3,7 milhões para o Fundo de Apoio à Cultura do DF;
- R$ 2,6 milhões para a Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec-DF) realizar eventos de fim de ano;
- R$ 1,8 milhões para despesas da Secretaria de Esporte e Lazer (Sel-DF), com energia e água;
- R$ 650 mil para serviços arquivísticos na Secretaria de Economia (Seec-DF);
- R$ 50 mil para obras no Jardim Botânico de Brasília.
O projeto 2.059/2025 trata de verbas para comunicação, destinando R$ 8 milhões para publicidade e propaganda do Departamento de Trânsito (Detran-DF) e R$ 196 mil para diagramação de conteúdos e outros serviços gráficos a serem contratados pela Fundação Jardim Zoológico de Brasília.
A sessão encerrou por volta das 14h30, sem apreciação de propostas de autoria parlamentar. As propostas aprovadas na quarta-feira e as aprovadas na terça-feira serão analisadas ao longo de 2026, e precisam da sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).
Como fica o andamento? O governo aguarda a sanção para colocar em prática as medidas e iniciar o próximo ano com o orçamento em vigor.
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