“Desrespeito” ao STF com manutenção de Zambelli preocupa ministros

A decisão da Câmara dos Deputados que manteve o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP) acendeu um sinal de alerta entre ministros do STF. A aflição não decorre apenas pela manutenção de uma condenação colegiada da Suprema Corte, mas pelos desdobramentos que podem advir dessa escolha dos parlamentares.

Ministros e integrantes do STF ouvidos pelo Metrópoles veem a decisão como uma afronta à ordem do STF e percebem uma tentativa de constranger a Corte. Hoje, o deputado Alexandre Ramagem também está condenado e foragido, ainda que esteja nos Estados Unidos. Condenado a 16 anos de prisão, ele também terá a decisão do STF avaliada pela Câmara. Há outros parlamentares com risco de condenação, aumentando a preocupação com eventuais ações da Corte.

Na madrugada desta quinta-feira (11/12), 227 deputados votaram pela perda do mandato de Zambelli, 110 foram contrários e 10 se abstiveram. Contudo, seriam necessários 257 votos para cassação, o que levou ao arquivamento da representação contra a parlamentar.

Carla Zambelli foi condenada pela Primeira Turma do STF a 10 anos de reclusão por invasão de sistemas do CNJ, em parceria com um hacker. Ela está presa na Itália, para onde fugiu do Brasil. Enquanto presa, a parlamentar não pode votar nem exercer o mandato, mas o manteve por decisão de seus pares.

O Partido dos Trabalhadores (PT) já adiantou que vai entrar com mandado de segurança no STF para tentar reverter a decisão da Câmara. O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, afirmou que o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), desobedeceu ordem judicial na condução do tema.

Decisão da Câmara

• Ao manter o mandato de Zambelli, a Câmara não levou em consideração parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), do deputado Claudio Cajado (PP-BA), que recomendava a perda do mandato por “incompatibilidade fática absoluta do encarceramento em regime fechado com o exercício do mandato”.
• No parecer, o deputado questionou: “Como alguém pode exercer o mandato estando recluso em regime fechado? O mandato exige presença, comparecer ao Plenário e participar das comissões”, disse.
• A representação contra Carla Zambelli foi apresentada pela Mesa Diretora em razão da condenação do STF.

Decisão

Em maio, a Primeira Turma do STF, por unanimidade, condenou a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti Neto pela invasão de sistemas e pela adulteração de documentos do CNJ.

Os dois foram condenados na Ação Penal 2428 pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. A pena fixada para Zambelli foi de 10 anos de prisão em regime inicial fechado e multa no valor de dois mil salários mínimos. Delgatti recebeu oito anos e três meses de prisão, também em regime inicial fechado, e multa de 480 salários mínimos.

Eles terão ainda que pagar uma indenização de R$ 2 milhões por danos materiais e morais coletivos. Conforme a lei, ambos estão inelegíveis desde o momento da condenação até o fim de oito anos após o cumprimento da pena.

Zambelli teve decretada a perda do seu mandato parlamentar na decisão, que deveria ser declarada pela Câmara. Isso não ocorreu.