Sócios de creche alvo do MP foram condenados a pagar R$ 657 mil a banco

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Os sócios da creche Casa da Nanny, denunciados pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) por maus-tratos e associação criminosa, já foram condenados por não quitarem um empréstimo com o Banco de Brasília (BRB). O valor cobrado soma R$ 657.209,49, além de custas processuais e 10% dos honorários dos advogados, devidos em razão de a dívida ter sido feita em nome de outra unidade educacional, o Colégio Kairos, em Vicente Pires (DF).

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1) O empréstimo, no valor bruto de R$ 500 mil, foi concedido em setembro de 2024 pelo BRB e venceria em setembro de 2028. As parcelas não foram pagas e o banco acionou a Justiça por não haver sinal de renegociação por parte dos sócios, que controlam o colégio Kairos, com unidades em Vicente Pires e Águas Claras.

2) A Justiça da DF determinou o pagamento do débito em três dias úteis. Caso queiram parcelar, ao menos 30% do valor deve ser depositado em até 15 dias úteis. O trio não foi localizado pelo oficial de Justiça para defesa, e o juiz fixou o prazo de 15 dias úteis a partir de 28 de novembro para eventual manifestação ou recurso.

3) Se não houver apresentação de defesa pelos advogados nem pagamento do valor devido, os bens dos sócios podem ser penhorados.

Denunciados

O MPDFT fechou a creche Casa da Nanny, no Sudoeste, por suspeita de maus-tratos, investigando também a Escola Colibri Kids, que funcionava na Asa Sul sob a frente de uma parceria com a creche. Em 14 de novembro, o MP ampliou as investigações e denunciou os responsáveis pelos dois estabelecimentos por crimes contra as relações de consumo, submeter criança a constrangimento e associação criminosa.

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MP denuncia donos da creche da Nanny

O Promotoria de Defesa do Consumidor (Prodecon) aponta que a creche operava sem autorização da Secretaria de Educação, acumulando infrações como falta de higiene, risco sanitário e estrutura inadequada. Além dos maus-tratos, os denunciados respondem por crimes contra as relações de consumo, constrangimento de crianças e associação criminosa.

Entre os responsáveis pela operação, estariam o sócio-proprietário e gestor Gabriel Alves Asevedo Oliveira; a sócia de fato e administradora Daniella Asevedo Oliveira Alves; a diretora operacional e pedagógica Camila Gomes Macedo Santos; e o sócio de fato e encarregado pela manutenção, Helio Edson Alves e Silva. A investigação aponta que Helio também figura como sócio-administrador da EscoLAR Educacional, instituição de Arniqueira, cuja unidade atende de 1 a 5 anos e foi interditada pela DF Legal em 9 de dezembro.

Até o momento, a defesa dos sócios do Kairos não respondeu aos contatos. A continuidade das apurações depende do andamento do processo e da colaboração dos envolvidos.

E você, o que acha de casos que envolvem educação infantil e cobranças judiciais? Comente abaixo com sua opinião sobre medidas de fiscalização, responsabilização e segurança de crianças em instituições de ensino.

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