O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a Polícia Federal investigue possíveis irregularidades nos 20 maiores repasses de emendas Pix realizados em 2024.
Entre os alvos, Tucano, na região sisaleira, aparece como maior destino das verbas, com 19 milhões de reais oriundos desses repasses. O montante total sob suspeita chega a 72,3 milhões, destinados a muncípios de várias regiões do país.
De acordo com Dino, auditorias do Tribunal de Contas da União apontaram falhas generalizadas na execução dos recursos, incluindo descumprimento de planos de trabalho, falta de transparência e baixa rastreabilidade dos gastos. O ministro descreveu o cenário como práticas deletérias e afirmou que pode afrontar decisões do STF sobre o uso do orçamento federal.
Além de Tucano, estão sob investigação repasses para Pirai do Norte, no Baixo Sul, com 4 milhões; e Ponto Novo, no Piemonte Norte do Itapicuru, com 3,5 milhões recebidos via emendas Pix.
Conforme a decisão, o TCU avaliou 44 planos de trabalho e encontrou um padrão de irregularidades que, segundo Dino, compromete a entrega de obras e políticas públicas, sem gerar resultados significativos para a população.
Ao acionar a Polícia Federal, Dino determinou que os inquéritos permaneçam em tramitação no STF para evitar embaraços indevidos em outras instâncias. O ministro reforçou que o caso continuará imprescritível, já que as irregularidades persistem.
A investigação deve aprofundar como os recursos foram aplicados, quais obras foram executadas e se houve participação de agentes públicos ou privados no suposto esquema envolvendo as emendas Pix, modalidade criada para acelerar o repasse direto de verbas federais a estados e munípios.
E você, o que pensa sobre a fiscalização de emendas Pix e a transparência no uso de verbas públicas? Compartilhe sua opinião nos comentários e participe da discussão.