O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o baiano Otto Alencar (PSD), afirmou que o projeto de dosimetria penal aprovado pela Câmara dos Deputados não deve avançar no Senado. Em entrevista ao UOL, ele disse que o texto vai além dos atos de 8 de janeiro de 2023 e pode reduzir penas de crimes graves, como corrupção e crimes sexuais. Alencar solicitou um estudo jurídico sobre a proposta e ficou alarmado com o resultado, que aponta possível alívio para penas nesses delitos.
Segundo o parecer da assessoria jurídica, o texto altera regras gerais do Código Penal, deixando de restringir seus efeitos apenas aos envolvidos na tentativa de golpe. Na prática, o documento aponta que as mudanças impactariam a dosimetria de diversos crimes, não apenas os ligados aos acontecimentos de 2023.
Crimes de corrupção, como peculato, concussão e corrupção ativa e passiva, seriam automaticamente afetados, assim como crimes contra a dignidade sexual, cuja pena-base depende de fatores como culpabilidade, circunstâncias e personalidade do agente. Para Otto, qualquer padronização ou limitação nesses critérios pode resultar em redução de penas, inclusive para crimes sexuais.
O senador também criticou a atual composição da Câmara, chamando-a de “ajuntamento de pessoas sem noção do impacto do que faz”. Ele já acionou o relator do projeto no Senado, Espiridião Amin (PP-SC), dizendo que a proposta só avançará se for profundamente modificada. “Da CCJ esse texto só sai redondo. Eu não entrego de outro jeito”, concluiu.
O tema segue em debate entre parlamentares e especialistas. Qual é a sua leitura sobre a dosimetria penal e o risco de redução de penas para crimes graves? Deixe sua opinião nos comentários e compartilhe como você vê o equilíbrio entre punição e justiça.
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