O Condomínio Paraíso, localizado em Guarajuba, no município de Camaçari, se pronunciou sobre a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que declarou a nulidade da Convenção de Condomínio registrada no Cartório de Imóveis de Camaçari, em dezembro de 1983, apontando erro registral, bem como a inexistência de natureza condominial e dos requisitos legais para funcionamento como associação.
A decisão entende que o empreendimento não se enquadra como condomínio edilício ou de lotes, mas como loteamento, regido pela Lei 6.766/79. Com isso, o TJ-BA afastou a obrigatoriedade do pagamento de taxas por parte dos proprietários e fixou multa diária para eventuais novas cobranças.
A administração do Condomínio Paraíso informou que a decisão não é definitiva e que já foram interpostos os recursos cabíveis junto ao Judiciário, mantendo a defesa da legalidade do empreendimento.
Com mais de 40 anos de existência, o Paraíso é considerado um dos empreendimentos pioneiros do Litoral Norte da Bahia no modelo de organização residencial planejada. Hoje reúne 894 lotes, sendo apontado como o maior empreendimento residencial da região.
Ao longo de sua trajetória, o condomínio teve papel relevante no desenvolvimento urbano e econômico de Guarajuba, gerando empregos diretos e indiretos, estimulando o comércio local, fortalecendo a atividade turística e valorizando a região.
No âmbito ambiental, o empreendimento se destaca pela conquista do selo Bandeira Azul na Praia do Paraíso, certificação que reconhece critérios de gestão ambiental, segurança, educação ambiental e qualidade da água, projetando Guarajuba e Camaçari no cenário nacional e internacional.
Sobre o processo, a administração afirma que a decisão de primeira instância apresenta inconsistências na análise das provas e desconsidera a realidade fática consolidada ao longo de mais de quatro décadas, com expectativa de reversão em instâncias superiores.
O condomínio reforça o compromisso com a legalidade, a segurança jurídica, a preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável, afirmando que continuará atuando de forma organizada, contribuindo para a qualidade de vida, o turismo e o crescimento da região.
E você, o que pensa sobre a situação do Paraíso e o papel de condomínios históricos no desenvolvimento regional? Deixe seu comentário abaixo com sua opinião ou experiências.
Comentários do Facebook