O atual ministro do Esporte do governo Lula, André Fufuca (PP-MA), é citado em um processo que apura a nomeação de uma funcionária fantasma durante o período em que exerceu o cargo de quarto-secretário da Mesa Diretora da Câmara.
À época, a servidora recebia salário de R$ 14 mil. O Tribunal de Contas da União (TCU) avalia a aplicação de sanções aos responsáveis, mas o ex-deputado federal não deve ser responsabilizado.
Katiane Ferreira Barboza respondeu a um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) da Câmara por “fraude ao sistema de controle de frequência” e por receber remuneração da Casa “sem a efetiva contraprestação laboral” entre 30 de setembro de 2019 e 24 de agosto de 2020. No mesmo período, ela também exercia atividades no Ministério da Saúde.
Com a conclusão do PAD, o caso foi encaminhado ao TCU para instauração de uma Tomada de Contas Especial (TCE), visando o ressarcimento de R$ 284 mil, em valores corrigidos, aos cofres públicos.
A área técnica do TCU chegou a emitir parecer favorável à inclusão de André Fufuca no processo de TCE, entendendo que o parlamentar, ao nomear Katiane Barboza, contribuiu para o pagamento indevido. No entanto, o ministro Jorge Oliveira, relator do caso, decidiu não incluir o parlamentar na fase de apuração, dispensando-o de prestar esclarecimentos.
Este episódio evidencia como atos administrativos podem gerar danos ao erário e como os controles internos e os tribunais de contas atuam para apurar responsabilidades. Deixe sua opinião nos comentários: você concorda com a decisão de não incluir o ministro nessa fase da apuração?