A Corregedoria Geral da Justiça do TJ-BA determinou o envio de toda a documentação de um procedimento ao Ministério Público Estadual (MP-BA), consolidando a transferência da apuração de fatos envolvendo o 1º Ofício de Registro de Imóveis de Barreiras. A medida, autorizada pelo corregedor-geral Desembargador Roberto Maynard Frank, acompanha decisão superior da Corregedoria do CNJ.
O processo, denominado Pedido de Providências, nasceu de uma Reclamação Disciplinar na CNJ. A investigação envolvia a atuação de um magistrado da 1ª Vara Cível de Taguatinga, Tocantins, e de duas delegatárias do cartório em Barreiras, relacionadas a supostas irregularidades na abertura e restauração de livros e matrículas do registro imobiliário local. Em decisão anterior, o corregedor nacional Mauro Campbell Marques determinou o arquivamento desse procedimento disciplinar.
Apesar do arquivamento na esfera nacional, a Corregedoria Nacional manteve a necessidade de acompanhar os fatos. Assim, determinou que a Corregedoria baiana continue monitorando as investigações já em curso pelo MP-BA, com a prestação de relatórios bimestrais.
O desembargador Roberto Frank atendeu à determinação superior e decidiu pelo encaminhamento integral dos autos à 1ª Promotoria de Justiça de Barreiras. A medida visa dar ciência ao Parquet de todo o trâmite ocorrido na Corregedoria e subsidiar as investigações já em curso. Com a transferência, a Corregedoria Geral da Justiça do Estado suspendeu o seu próprio feito por sessenta dias, aguardando eventuais novos comunicados do Ministério Público e, então, o caso será reanalisado pela assessoria especial.
Este movimento aponta para uma apuração coordenada entre órgãos, mantendo o escrutínio sobre as irregularidades no registro imobiliário da região.
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