A presidente do STM, a ministra Maria Elizabeth Rocha, manifestou apoio público à elaboração de um código de conduta para magistrados, projeto defendido pelo atual presidente do STF, Edson Fachin. Em declaração à imprensa na sede do STM, ela ressaltou que o Supremo precisa dar o exemplo e agir com clareza para a magistratura como um todo.
Ela destacou que não se trata de moralismo barato, mas de um imperativo cívico: é preciso que haja diretrizes claras de conduta, especialmente para a magistratura superior. “Quando o cidadão bate às portas do Judiciário, o Estado falhou com ele; o Judiciário não pode falhar”, afirmou, reforçando a ideia de honrar a toga e a profissão.
A divulgação do trabalho de Fachin, no entanto, gerou mal-estar nos bastidores do STF. Ministros sinalizam que a discussão deve aguardar um momento de melhoria no clima interno, sendo vista como a primeira grande crise interna da presidência de Fachin.
Parte da corte questiona o momento escolhido, especialmente diante da análise no Senado de uma atualização da Lei do Impeachment. Também há avaliação de que a iniciativa foi divulgada em contexto desfavorável à imagem do tribunal, após a revelação de que o ministro Dias Toffoli viajou em jet privado com um advogado envolvido em processo judicial.
O código, um projeto antigo de Fachin inspirado no modelo do Tribunal Constitucional da Alemanha, prevê diretrizes sobre transparência em participação em eventos, recebimento de verbas e relações com entidades privadas. A ideia é estender esses princípios ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O presidente do STF afirmou que defenderá sempre a autoridade, a integridade moral e a imparcialidade do tribunal.
O principal desafio prático será obter os seis votos necessários em uma sessão administrativa do STF para que o código entre em vigor. O clima entre os ministros indica que a proposta deve ser pausada até que haja estabilidade política, evitando ampliar narrativas externas de confronto entre Judiciário e Congresso. Segundo o jornal O Globo, a reportagem acompanha o tema.
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