O Governo da Bahia publicou três decretos declarando de utilidade pública áreas em Salvador para desapropriação, com foco na implantação do Tramo IV do Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas (SMSL). As medidas foram assinadas nesta semana, autorizando a Companhia de Transportes do Estado da Bahia (CTB), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), a promover os atos administrativos e judiciais necessários, com apoio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), para a efetivação das desapropriações e indenizações.
O primeiro decreto trata da desapropriação de uma área de 2.959,20 metros quadrados no Largo do Campo Grande, em Salvador, destinada às obras do Tramo IV do SMSL, conforme estudos e projetos da Sedur executados pela CTB.
O segundo decreto declara utilidade pública para uma área de 1.803,0175 metros quadrados na Avenida Santa Rita, no Centro, no trecho que liga o Vale do Canela ao Campo Grande, igualmente destinada ao Tramo IV do SMSL, conforme projetos da Sedur.
Há ainda a desapropriação de uma área de terra medindo 1.284,84 m² situada no Largo do Campo Grande.
Nos três atos, o governador Jerônimo Rodrigues autoriza a CTB, com apoio da PGE, a promover os atos administrativos e judiciais necessários à efetivação das desapropriações, inclusive a imissão na posse das áreas, em caráter de urgência. Também fica prevista a liquidação e o pagamento das indenizações correspondentes, com recursos disponíveis para essa finalidade.
Essas ações visam aperfeiçoar a mobilidade regional por meio do Tramo IV do SMSL, envolvendo planejamento urbano e investimentos públicos. Compartilhe sua opinião sobre o impacto dessas desapropriações e do projeto de metrovia na vida dos moradores da cidade.
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