O Senado, por meio da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), aprovou nesta quarta-feira (17/12) o Projeto de Lei da Dosimetria, que altera a dosimetria das penas em casos envolvendo crimes contra o Estado Democrático de Direito. O texto segue para apreciação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que poderá vetá-lo ou sancioná-lo, conforme a avaliação do governo. A proposta, já gerando intenso debate entre a base governista e a oposição, estabelece regras para consolidar penas em situações de múltiplos crimes e impacta o regime de cumprimento de pena.
O acordo gerou desgosto entre integrantes da base governista, como MDB e PSD, que cobriram críticas e abandonaram a votação na CCJ. Um dia antes, o MDB já havia sinalizado posição contrária, enquanto o senador Alessandro Vieira (SE) chegou a apresentar voto em separado pela rejeição, mas acabou votando a favor por considerar a vontade da maioria.
Renan Calheiros, ex-presidente do Senado, confirmou ao Metrópoles ter sido procurado por Jaques Wagner antes da votação e criticou a manobra, chamando-a de farsa. Antes de confirmar qualquer acordo, Gleisi Hoffmann negou negociações sobre o tema, dizendo que o governo orientava a base a votar contra o projeto.
O que está em jogo é a aprovação do Projeto de Lei da Dosimetria, que altera a forma de fixação de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito. O substitutivo prevê que, em casos de mais de um crime, permanecerá a pena mais severa, com redução de até dois terços apenas em situações específicas, e estabelece critérios para progressão de regime. O texto também sugere que condenados em crimes contra as instituições democráticas terão direito à progressão de regime após cumprir pelo menos um sexto da pena.
Caso o presidente Lula vete o projeto, a Câmara não terá a palavra final sobre o conteúdo; se sancionado, o benefício poderia chegar a Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses, podendo reduzir para cerca de 3 anos, conforme a dosimetria aplicada. O tema segue em tramitação e pode ter desdobramentos políticos relevantes para as eleições de 2026, com a Câmara e o Senado debatendo pautas complementares, como o PLP 128/2025 sobre cortes em benefícios fiscais.
Como fica esse cenário para a democracia e para o equilíbrio entre o Judiciário e o Legislativo? O que você acha sobre a dosimetria, seus impactos e as repercussões políticas no Brasil? Compartilhe sua opinião nos comentários abaixo.
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