O Ministério de Minas e Energia informou à Aneel que a agência deve retomar a avaliação de falhas e transgressões no restabelecimento do fornecimento de energia após o apagão de 2024, abrindo a possibilidade de caducidade da concessão da Enel em São Paulo. A medida pode abrir caminho para a substituição da distribuidora por outra empresa, caso o processo avance, ampliando o debate sobre o futuro da energia na região.
Entre os potenciais compradores citados para a distribuidora paulista estão Neoenergia/Iberdrola, CPFL/State Grid, Equatorial e J&F, dos irmãos Batista. A opção pela transferência de controle, prevista no artigo 4-c da Lei 9.074/1995, já foi usada no passado para persuadir o retorno de ativos: a Enel vendeu a distribuidora de Goiás para a Equatorial em 2022, após pressões e ajustes contratuais.
Especialistas ouvidos pelo Estadão/Broadcast destacam que a caducidade rápida, ainda que politicamente viável, é juridicamente complexa. A defesa ampla por parte da concessionária e a elaboração de laudos técnicos costumam ser exigidas, já que a caducidade só pode ser declarada se o serviço estiver fora de padrões, sob risco de questionamentos e indenizações.
A Enel sustenta que cumpre os indicadores contratuais e vem implementando melhorias para aprimorar o serviço, mesmo reconhecendo interrupções provocadas por eventos climáticos extremos, que são, em alguns casos, expurgadas do cálculo de qualidade conforme normas vigentes. O clamor público, contudo, pesa na avaliação de autoridades e do mercado.
Especialistas também avaliam a intervenção estatal como opção, mas alertam para o risco de novos apagões caso o poder público assuma o controle sem uma estratégia sólida. Em ano de eleições, a tendência é evitar movimentos que possam impactar a imagem do governo, o que leva o assunto a permanecer em debate sem decisões rápidas.
Historicamente, não houve caducidade de concessões de distribuição no setor elétrico brasileiro, mas houve intervenções em distribuidoras do Grupo Rede entre 2012 e 2014, com troca de controle para Equatorial e Energisa. O cenário atual, porém, envolve questões políticas, legais e técnicas que tornam a conclusão incerta. E você, qual é a sua visão sobre o futuro da distribuição de energia em São Paulo? Comente abaixo com seus argumentos e perspectivas.