Defesa de Ramagem pede à Câmara para manter mandato e autorizar voto remoto, desafiando decisão do STF. A defesa do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) solicitou nesta quinta-feira (18) que a Câmara dos Deputados ignore a decisão do Supremo Tribunal Federal e mantenha o mandato do parlamentar, afirmando que ele é vítima de “perseguição política”. O pedido também busca autorizar que Ramagem exerça o mandato de forma remota.
A defesa sustenta que as votações são, hoje, majoritariamente feitas pela internet e que, mesmo em regime fechado, Ramagem poderia atuar desde que tivesse acesso aos sistemas necessários. A peça enviada ao presidente da Câmara reforça a necessidade de manter o mandato enquanto o processo corre.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu não levar o parecer de cassação ao Plenário. A responsabilidade sobre o destino do caso passa, portanto, à Mesa Diretora, que avaliará os próximos passos.
Na segunda-feira (14), o ministro do STF Alexandre de Moraes oficializou o pedido de extradição de Ramagem, que fugiu para os Estados Unidos em setembro. Ramagem foi condenado a 16 anos e 1 mês de prisão por envolvimento na trama golpista de 2022, que buscou impedir a posse do presidente Lula.
Ex-diretor da Agência Nacional de Inteligência (Abin), Ramagem é apontado em denúncia por organização criminosa, tentativa de violar a ordem democrática e golpe de Estado, conforme a condenação associada ao caso.
Moraes determinou o encaminhamento de documentos ao Ministério da Justiça e Segurança Pública para formalizar a extradição, nos termos do Tratado de Extradição com os Estados Unidos da América.
Ramagem defende que não houve perseguição política e que continuará lutando pela manutenção do mandato, enquanto a Câmara não anunciar uma decisão formal. O andamento do processo segue sob a avaliação da Mesa Diretora.
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