O plenário do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei da Dosimetria durante sessão realizada na noite desta quarta-feira (17). A proposta recebeu 48 votos a favor, 25 contrários e uma abstenção, e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A matéria pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos por liderar uma trama golpista contra o Estado. Se sancionada por Lula, a lei poderá reduzir a pena para 20 anos de prisão.
Na CCJ, o relator Esperidião Amin (PP-SC) aceitou uma emenda de Sergio Moro (União-PR) para restringir a redução da pena em regime fechado nesses casos, limitando os benefícios a crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Na prática, a proposta pode beneficiar pessoas além dos que participaram do 8 de janeiro, incluindo réus investigados pelo plano de golpe após as eleições de 2022.
O cenário, portanto, ainda depende da sanção presidencial. Qual é sua opinião sobre o impacto da Dosimetria no sistema de justiça e na política brasileira? Compartilhe seu ponto de vista nos comentários abaixo.
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