Resumo do caso — O Ministério Público de Goiás (MPGO) investiga desvios de recursos destinados à educação estadual, no âmbito da Operação Regra Três. O foco é o delegado Dannilo Proto, apontado como líder de uma organização criminosa ligada a reformas e contratações públicas. Proto está preso preventivamente e teve o celular apreendido pela força-tarefa durante cumprimento de mandado na Delegacia de Homicídios (DIH) de Goiânia.
Segundo o MPGO, mesmo preso, Proto mantinha contatos externos para cobrar ex-alunos de uma instituição de ensino de sua propriedade, em atividade considerada irregular. O aparelho foi localizado pelo Gaeco durante ação na DIH na quinta-feira (18/12).
Proto é apresentado como líder da organização criminosa desarticulada na primeira fase da Operação Regra Três. Ele foi transferido para uma unidade prisional vinculada à Diretoria-Geral de Polícia Penal (DGPP), e a 1ª Vara dos Feitos Relativos a Delitos praticados por Organização Criminosa e de Lavagem de Bens concedeu nova medida cautelar.
Ex-aluna — Em agosto, houve registro de aparelho celular no local de detenção, embora a ocorrência não tenha sido comunicada às autoridades prisionais. O Gaeco colheu indícios de uso do equipamento para mensagens de áudio e texto vindas da cela, inclusive com uso de nome falso para contatar ex-alunas, em desacordo com as medidas judiciais impostas.
PCGO — A Polícia Civil disse não ter conhecimento da permanência ou do uso do celular pelo custodiado na DIH. Em 25 de agosto, o delegado titular da DIH apreendeu dois aparelhos em posse de outro preso; a Corregedoria abriu procedimento e, posteriormente, o Poder Judiciário e o MP foram informados. Em 27 de novembro, novas diligências nas celas não localizaram aparelhos; em 14 de novembro, o custodiado foi transferido e isolado. A PCGO reforçou o compromisso com a legalidade e com a apuração de irregularidades.
Regra Três — Preso desde 21 de agosto, Proto foi denunciado pelo MPGO por desvio de recursos destinados a escolas estaduais em Rio Verde (GO) e por fraudes em contratações públicas. A denúncia envolve a mulher dele e outras oito pessoas, todos alvo da operação. A promotoria aponta dois núcleos de acusação, com duas denúncias distintas devido à complexidade do esquema.
Operação Regra Três — A operação, deflagrada em 21 de agosto, busca desarticular uma organização criminosa ligada aos investigados, com fraudes em contratações públicas e desvio de recursos da Seduc desde 2020, estimados em mais de R$ 2,2 milhões. Foram determinados bloqueios de contas e a apreensão de bens para ressarcimento. A peça acusatória envolve várias acusações, incluindo organização criminosa, falsidade ideológica, ameaça, prevaricação, contratações diretas ilegais, peculato, falsificação, uso de documento particular e lavagem de capitais.
Conforme o MPGO, a primeira denúncia envolve Proto, a esposa (ex-coordenadora regional de Educação de Rio Verde, entre 2019 e 2024) e outros integrantes. A segunda denúncia cita novamente os mesmos envolvidos, por crimes relacionados a contratações fraudulentas ligadas ao Programa Reformar e outros programas da Seduc. Em relação ao concurso público da Câmara Municipal de Rio Verde, o Gaeco informou que a ação penal correspondente deverá ser apresentada nos próximos dias. O Metrópoles não conseguiu localizar a defesa do delegado até o momento.
O Ministério Público reforça que o objetivo é responsabilizar os envolvidos e ressarcir os cofres públicos, enquanto a Polícia Civil enfatiza o compromisso com a legalidade, a transparência e a apuração de irregularidades, independentemente da função dos investigados.
Convite ao leitor O que você acha das investigações e das medidas adotadas para garantir a apuração das irregularidades na gestão de recursos da educação? Deixe sua opinião nos comentários.