O ministro Alexandre de Moraes, do STF, negou o novo recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro nesta sexta-feira (19), contra a condenação a 27 anos e três meses de prisão na ação penal da trama golpista. Moraes determinou a execução da condenação de Bolsonaro e de mais seis réus do Núcleo 1 da trama.
Os advogados haviam entrado com embargos infringentes para tentar derrubar a decisão, após já ter sido rejeitado um embargo de declaração. As informações são relativas ao desfecho do recurso no STF.
Moraes considerou o recurso protelatório e reafirmou que Bolsonaro não tem direito aos embargos infringentes. O ministro lembrou que, desde a definição do plenário, esse entendimento vem sendo aplicado em ações penais, inclusive às cobrindo crimes contra as instituições democráticas e a tentativa de golpe de Estado, que culminaram nos atos de 8 de janeiro de 2023. Para que o caso fosse julgado novamente, Bolsonaro precisaria obter pelo menos dois votos pela absolvição — ou seja, o placar mínimo de 3 a 2 no julgamento de 11 de setembro, que condenou os réus. O placar efetivo, naquele dia, foi 4 a 1 pela condenação.
Bolsonaro continua preso na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília, cumprindo a condenação definitiva.
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