Policiais militares cumpriram nesta sexta-feira (19) a operação de reintegração de posse no Loteamento Bahia Costa Sul, em Prado, no Extremo Sul da Bahia. A ação ocorreu após decisão da Justiça da Bahia e do Supremo Tribunal Federal, por meio do ministro Dias Toffoli, que determinou a desocupação de um imóvel ocupado por quase 1,5 mil famílias.
A operação foi acompanhada pelo site Politicos do Sul da Bahia, parceiro do Bahia Notícias, que traz a cobertura sobre o caso.
Conforme a Revista Prado Bahia, a ordem decorre de uma decisão proferida em outubro pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que derrubou liminar que mantinha os moradores na área. O despacho foi dado pelo desembargador Nivaldo dos Santos Aquino, atendendo a agravo interno da Basevi (Bahia Costa Sul Empreendimentos Urbanísticos LTDA).
O magistrado afirmou que não houve comprovação suficiente de posse legítima por parte dos moradores, nem atendimento aos requisitos previstos no artigo 561 do Código de Processo Civil para a concessão de liminar em ações possessórias.
Os moradores afirmam que a ordem de despejo desrespeita a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 828, relatada pelo então ministro Roberto Barroso, que durante a Covid-19 definiu regras temporárias para suspender e disciplinar a retomada gradual de despejos de natureza coletiva, com foco na proteção de populações vulneráveis. A informação foi atualizada às 10h15.
O caso revela o embate entre proprietários e moradores em ocupações na região. O que você pensa sobre esse desdobramento na Bahia? Compartilhe sua opinião nos comentários e participe da discussão sobre direitos de propriedade e proteção social na cidade de Prado.
