A Universidade de Caxias do Sul (UCS), no Rio Grande do Sul, gerou polêmica ao inaugurar um memorial dedicado ao ex-presidente Ernesto Geisel na biblioteca da instituição, em 19 de novembro. O Ministério Público Federal (MPF) recomendou a remoção do espaço e, após a universidade recusar a solicitação, a Procuradoria moveu uma ação na Justiça em busca da desativação imediata do memorial.
“A manutenção de tal tributo é incompatível com o ordenamento jurídico brasileiro, especialmente porque Geisel é nominalmente identificado no relatório final da CNV como um dos responsáveis por graves violações de direitos humanos. Durante seu governo, a política de desaparecimentos forçados foi sistemática, resultando em condenações do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos,”
Segundo a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Rio Grande do Sul (PRDC/RS), o memorial representa uma violação direta aos direitos à memória e à verdade, além de afrontar a dignidade das vítimas do regime militar e os princípios democráticos que regem o país.
Natural de Bento Gonçalves, local da sede da UCS, Ernesto Geisel foi o quarto presidente da ditadura militar no Brasil, no poder entre 15 de março de 1974 e 15 de março de 1979. Filho de imigrantes luteranos alemães, morreu em 1996, aos 89 anos, de câncer.
“A exaltação institucional a agentes vinculados a crimes de lesa-humanidade é manifestamente inconstitucional e agrava o sofrimento de vítimas e familiares. […] O uso de espaços educativos para enaltecer figuras ligadas à repressão fere o patrimônio imaterial da União e a ordem democrática,” reforça o MPF.
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O MPF pede ainda que a universidade desative o memorial em 48 horas, assim que a decisão judicial seja tomada, sob pena de multa diária de R$10 mil. Como danos morais coletivos, foi requisitada a indenização de R$1 milhão, que, em caso de decisão favorável, seria revertida a projetos educativos e de direitos humanos. Além disso, até 180 dias, o espaço atual dedicado ao memorial poderia ser convertido em um tributo dedicado às vítimas da ditadura e à promoção da verdade histórica.
A reportagem entrou em contato com a UFC e aguarda retorno.
A discussão coloca em evidencia o debate sobre como instituições de ensino devem tratar episódios de repressão e violações de direitos humanos, e qual o peso da memória histórica na formação de uma sociedade democrática.
O caso segue nos autos, e a comunidade acadêmica, bem como a sociedade gaúcha, acompanha os desdobramentos para entender quais caminhos a escola pública de ensino superior deve trilhar para conciliar memória, educação e responsabilidade histórica.
E você, o que pensa sobre a presença de símbolos ligados a regimes autoritários em espaços educativos? Deixe sua opinião nos comentários.
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