DPU recomenda ao INSS a criação de um mecanismo para suspender automaticamente descontos em benefícios previdenciários quando aposentados e pensionistas contestarem cobranças, sem exigir documentos adicionais, até a conclusão da apuração.
A medida visa prevenir fraudes envolvendo empréstimos consignados e proteger beneficiários. O documento foi enviado ao presidente do instituto, Gilberto Waller Júnior, no dia 18, com prazo de 30 dias para adoção das medidas administrativas.
Além da suspensão imediata dos descontos, a DPU solicita que o INSS detalhe os mecanismos de verificação dos empréstimos consignados, apresente a quantidade total e o nome das instituições autorizadas a operar esse tipo de crédito e forneça uma lista consolidada de reclamações registradas sobre empréstimos.
A Defensoria também propõe mudanças estruturantes a serem implementadas em até 90 dias, entre elas o plano de ação para reforçar a verificação do consentimento nas contratações, a reestruturação do fluxo administrativo de contestação de consignados e a criação de mecanismos de comunicação imediata ao beneficiário sempre que um empréstimo for aprovado.
Entre as medidas sugeridas estão a criação de um canal específico para reclamações e contestações de créditos consignados, a apresentação de relatórios com estatísticas sobre essas demandas e o envio de manifestação à DPU detalhando as providências adotadas pelo INSS.
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