A Procuradoria-Geral da República (PGR) sinalizou, nesta segunda-feira (22/12), que é favorável à progressão de Walter Delgatti para o regime semiaberto. O posicionamento foi enviado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), à PGR, após a defesa do hacker solicitar a mudança. O documento indica que o parecer do procurador-geral Paulo Gonet é favorável à medida, mas ainda depende da decisão de Moraes.
Delgatti cumpre pena em regime fechado por ter invadido o sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e, segundo a acusação, ter emitido um mandado de prisão falso contra Moraes, sob ordens da ex-deputada Carla Zambelli. Ele foi condenado a oito anos e três meses de prisão, na Penitenciária II de Tremembé, no interior de São Paulo, conhecido como o “presídio dos famosos”.
Ele já cumpriu um ano, onze meses e cinco dias da pena — cerca de 20% da sentença — o que, em tese, sustenta o direito à progressão de regime. Além disso, o Ministério Público destacou a boa conduta do reeducando durante o tempo de reclusão, com o atestado de conduta carcerária atestando seu bom comportamento.
Apesar da manifestação da PGR, não há prazo definido para a decisão de Moraes. A defesa de Zambelli, que também foi condenada na mesma ação, permanece presa na Itália desde julho, após fugir do Brasil.
Em síntese, o parecer da PGR dá caminho aberto para a possível mudança de regime de Delgatti, ainda sem data para a decisão final de Moraes. O caso envolve questões técnicas de cumprimento de pena, conduta prisional e a situação internacional de Zambelli.
Conte para a gente: você acha que a progressão de regime é adequada neste caso? Deixe seu comentário com sua opinião sobre o desfecho deste processo e a aplicação das regras de progressão de pena.
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